Por Tribuna10
Redação 25/05/2026 às 04h52
A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em parceria com a Câmara Municipal de Santa Helena, realiza nesta sexta-feira (29), às 17h, uma audiência pública conjunta. Com o tema "Violência política de gênero, direitos humanos e Democracia", o debate intervirá diretamente no acirramento do cenário político local.
A iniciativa do encontro partiu da deputada estadual Cida Ramos (PT), que coordenará os trabalhos presencialmente no município.
O Estopim da Crise
A mobilização da ALPB ocorre após denúncias públicas da vereadora Fabiana Enfermeira (PSB), única mulher entre os nove parlamentares da Câmara de Santa Helena. A parlamentar relata ser alvo sistemático de deboches, interrupções forçadas e tentativas de silenciamento durante as sessões da Casa. O caso repercutiu institucionalmente e motivou a abertura de uma investigação oficial pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
"O que acontece na Câmara de Santa Helena ecoa em várias outras casas legislativas e precisa de um basta definitivo", cobrou a deputada Cida Ramos, ao defender a urgência da interiorização do debate.
Ofensiva Institucional
O objetivo central da audiência é desenhar respostas jurídicas e práticas para o problema, superando o campo teórico. Os participantes discutirão a aplicação rigorosa da Lei Federal nº 14.192/2021, dispositivo legal que tipifica a violência política contra a mulher como crime punível com pena de reclusão.
A Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB projeta o evento como um marco de proteção às parlamentares do Sertão, unindo:
Deputadas estaduais da bancada feminina da ALPB.
Movimentos sociais e coletivos de direitos humanos, além de Promotores de Justiça e órgãos de fiscalização do Ministério Público.
O evento é totalmente aberto ao público e sinaliza de forma clara: ataques baseados em gênero nos parlamentos municipais deixaram de ser tratados como meras disputas paroquiais e passam a ser combatidos como infrações penais contra a própria estrutura democrática do país.
