STF nega pedido da defesa e Braga Netto continuará preso. Leia

Por tribuna10
redação 14/03/2025  às 1h14

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da defesa e manteve a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a medida é essencial para evitar a obstrução da investigação e garantir a ordem pública. Seu voto foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Segundo Moraes, as provas de tentativa de Braga Netto de interferir nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 corroboram para que ele permaneça em prisão preventiva. "Os elementos de prova colhidos demonstram que o investigado, desde agosto de 2023, atuou reiteradamente para interferir nas investigações que tramitam nos autos da Pet 12.100/DF [Inquérito do 8 de janeiro]", afirmou o ministro.

Ele também citou perícias da Polícia Federal que apontaram a destruição de mensagens trocadas pelo general antes de uma das operações policiais.

Pedido de soltura

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024. Sua defesa sustentou que os fatos que embasaram a prisão ocorreram em 2022 e 2023 e que não há qualquer ato recente que justifique a manutenção da medida. Argumentou ainda que as declarações na delação premiada de Mauro Cid, que ajudaram a motivar a decisão, são "falsas, imprecisas e desprovidas de elementos objetivos".

A Procuradoria-Geral da República se opôs ao pedido, alegando que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para impedir novas interferências. No parecer, o órgão ressaltou que a prisão preventiva visa "garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, evitando-se a continuidade do esquema criminoso deflagrado e das interferências nas investigações, que seguem em curso".

Voto de Moraes

Alexandre de Moraes considera que há provas suficientes da tentativa de embaraço à investigação, o que torna a prisão necessária. "O risco de continuidade delitiva por parte do investigado traz à espécie o elemento de contemporaneidade", disse o ministro.

O relator teme que, se revogada a preventiva, Braga Netto volte a tentar comprometer as investigações. "A permanência em liberdade do investigado atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas", afirmou Moraes.

Denúncia contra Braga Netto

Braga Netto foi denunciado pela PGR em fevereiro, acusado de compor a liderança de um plano golpista e da suposta organização criminosa que pretendia impedir a posse de Lula após a vitória nas eleições de 2022. Segundo a Polícia Federal, ele teria atuado ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seus advogados chamaram as acusações de "fantasiosas" e desrespeitosas à sua carreira de 40 anos no Exército.

O ex-ministro também é acusado de orquestrar e patrocinar um plano de assassinato do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral, durante a transição presidencial. O plano teria sido planejado em sua residência em novembro de 2022 junto a um grupo de militares formados no Comando de Operações Especiais do Exército, mas foi abortado no meio da execução.