Contratações acima do limite: TCE-PB alerta gestão de Monte Horebe para adequações urgentes

Por Tribuna10

Redação em 23/09/2024 às 07h43

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Monte Horebe, sob a gestão do prefeito Marcos Eron Nogueira, apontando irregularidades na contratação de servidores por tempo determinado. A medida tem como base o Relatório de Acompanhamento da Gestão, que identificou um número elevado de contratações temporárias em comparação ao quantitativo de servidores efetivos, no mês de junho de 2024.

De acordo com o Tribunal, essa prática contraria o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, recentemente alterada pela RN-TC nº 05/2024, o que pode gerar impactos negativos no julgamento das contas do município. Além disso, o TCE-PB alertou para possíveis repercussões em diversas esferas, incluindo a eleitoral, trabalhista, cível e criminal.

A emissão do alerta busca orientar a gestão municipal de Monte Horebe para que adote medidas de correção, evitando o agravamento da situação e possíveis penalidades futuras. As contratações temporárias são permitidas em casos de excepcional interesse público, no entanto, o órgão de controle ressalta que é fundamental manter o equilíbrio entre o número de contratados e os servidores efetivos, para não comprometer as contas públicas e respeitar a legislação vigente.

O prefeito Marcos Eron Nogueira terá de apresentar justificativas e ações para adequar o quadro de pessoal às exigências legais, garantindo que a proporção entre temporários e efetivos se enquadre nos limites estabelecidos pelas normas do TCE-PB.

O alerta emitido pelo conselheiro relator Fábio Túlio Filgueiras Nogueira visa não apenas a regularização das contratações, mas também a prevenção de possíveis sanções que podem prejudicar a administração e o próprio município em diversos âmbitos.