Professora e mestre em Direito diz por que mulheres não devem aceitar ser candidatas para 'ajudar o partido'

Anna Paula Mendes*
09/01/24  às 09h35

Esta é uma carta aberta destinada a todas as mulheres que foram convidadas a serem candidatas apenas para "ajudar o partido".

Em 2024, teremos eleições municipais, e os envolvidos já começaram o planejamento. Faz parte da preparação dos partidos pensar nas alianças e em quem irá concorrer e já apostar naqueles que acreditam ter mais chance de vitória.

Na organização desse tabuleiro de xadrez, muitos começam a procurar, também, mulheres para serem candidatas.

Essa busca, que deveria ser um movimento natural da democracia representativa, costuma acontecer por uma razão legal: os partidos políticos devem lançar, no mínimo, 30% das candidaturas de um dos gêneros. A lei prevê dessa forma.

Na prática, sabemos que eles raramente vão além do mínimo e que as candidaturas em menor número são sempre das mulheres. Exemplo: se o partido pode lançar 10 nomes, deverão ser obrigatoriamente de, pelo menos, três mulheres e sete homens.

Muitas mulheres — e é para elas que essa carta se destina — são convidadas apenas para permitir que mais homens sejam lançados. Os partidos não se interessam que elas façam uma campanha ativa e não planejam destinar recursos e nem materiais. Elas só devem estar ali no papel, para compor a chapa.

Essas candidatas são chamadas de "laranjas" ou fictícias. Mas saiba que, se esse for o teu caso, aceitar essa situação pode te trazer inúmeras consequências. Estas são só algumas delas:

    Sofrer uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) e ficar inelegível;
    A pessoa que te convidou, se eleita, além de ficar inelegível, perderá o mandato, juntamente com todos os outros eleitos do partido;
    Sofrer uma ação criminal, caso haja repasse de recursos ilicitamente para as candidaturas masculinas.

É triste saber que, muitas vezes, esses convites partem de homens que essas mulheres amam e confiam: o marido, o filho, o irmão.

Se essa for a tua situação, sinto muito. Talvez essa pessoa não saiba o que está lhe pedindo. Infelizmente, talvez ela saiba, mas não se importe.

Por isso, mulher, pense em você e em todas aquelas que merecem estar na política de verdade, ocupando espaços. Não aceite!

*Anna Paula Mendes é mestre em Direito, professora de Direito Eleitoral e coordenadora acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
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