Por Tribuna10

Redação em 03/12/2025 às 07h16

A recente decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desencadeou uma ocorrência imediata do setor. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e entidades estaduais articularam uma dupla ofensiva: um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a apresentação de um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para suspender os efeitos da resolução.

Pela nova direção, o candidato poderá se preparar para os exames teóricos e práticos sem passar por uma autoescola, desenvolvendo um dos pilares da formação de condutores no país.

Para o presidente da Feneauto, Ygor Valença, o governo federal converteu o processo sem transparência. Ele afirma que a minuta da resolução foi inserida no sistema do Contra apenas horas antes da votação, sem envio prévio aos ministérios que compõem o conselho. “Não houve diálogo, aviso prévio ou claro em um tema que impacta diretamente a sociedade e um setor que há 28 anos cumpre função delegada pelo Estado”, declarou.

O governo federal defende que o novo modelo busca reduzir altos custos e excesso de burocracia, considerando fatores que afastam milhões de brasileiros do processo de habilitação. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões , embora aptas por idade, não conseguem arcar com gastos que podem atingir R$ 5 mil. A estimativa oficial é de que o custo total poderá cair até 80% com a flexibilização.

A mudança, de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho , não foi alterada na lei e poderia ser resolvida diretamente por resolução. Apesar disso, ele ressaltou que o Contran não substitui o papel do Congresso Nacional — argumento também utilizado pela Feneauto para sustentar que houve interferência em competências legislativas.

A entidade lembra que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) , havia criado a Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores , cuja instalação estava prevista para esta terça-feira, 2, justamente para aprofundar o debate sobre o tema.

Para a Feneauto, a iniciativa do Executivo representa um “fato consumado” e um desrespeito ao Congresso, que já havia sinalizado interesse em discutir amplamente a formação de condutores. “Defendemos um modelo moderno, seguro e acessível, mas não um sistema improvisado e construído sem participação social”, afirmou Valença.

Redação com PB Agora