Por Tribuna10

Redação em 04/12/2025 às 18h04

O vereador Carlos José de Sousa (Republicanos) apresentou, na manhã desta terça-feira (4), um pedido formal de afastamento do prefeito de Marizópolis, Lucas Braga (PSB), alegando abandono de cargo em razão de uma viagem internacional de 19 dias realizada pelo gestor. O requerimento foi protocolado na Câmara Municipal e deverá ser analisado pelo plenário nos próximos dias.

Segundo o documento apresentado, o vereador acusa o prefeito de violar o princípio da continuidade administrativa e de ausentar-se do território municipal sem autorização legislativa, o que, em tese, configura infração político-administrativa prevista na Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967, que regula as responsabilidades dos prefeitos e vereadores.

De acordo com a denúncia, Lucas Braga teria deixado o município no início de outubro, com registro de diárias oficiais pagas para compromissos administrativos em João Pessoa entre os dias 3 e 14, e, em seguida, viajou ao exterior com familiares, permanecendo ausente até o dia 31 de outubro de 2025. Durante o período, não houve nomeação formal de substituto, o que, segundo o autor da denúncia, teria deixado a administração municipal sem comando efetivo.

A denúncia se ampara no artigo 4º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/1967, que tipifica como infração político-administrativa “ausentar-se do município por tempo superior a 15 dias sem licença da Câmara”. Caso o pedido seja acatado e o afastamento aprovado, o prefeito poderá responder a processo político-administrativo, com risco de cassação de mandato.

O vereador Carlos José defende que a Câmara apure com rigor a conduta do prefeito: “É dever desta Casa fiscalizar o cumprimento da lei e zelar pelo respeito ao cargo que o povo lhe concedeu. O prefeito se ausentou por quase vinte dias, sem autorização legislativa, e isso não pode ser tratado com normalidade.”

Por Pereira Júnior