Em nova decisão, STJ restabelece inelegibilidade de ex-governador e caso pode complicar Ricardo Coutinho

Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (1º) poderá resvalar no ex-governador Ricardo Coutinho. Trata-se da revogação da decisão que liberava o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a concorrer nas eleições deste ano. Arruda luta na justiça para poder concorrer às eleições defendendo a retroatividade da nova Lei de Improbidade. Com a decisão do ministro Gurgel Faria, do STJ, Arruda volta a ficar proibido de disputar as eleições.

O ex-governador pretendia concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Existem algumas semelhanças entre os casos de Arruda e de Ricardo Coutinho, que luta por sua elegibilidade devido a uma condenação do TSE. A defesa do ex-governador tenta derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder econômico nas Eleições de 2014.

A decisão do TSE foi tomada somente em 2020 e determinou que os oito anos de inelegibilidade fossem contados a partir da data da decisão. A defesa sustenta que os oito anos sejam contados de forma retroativa, ou seja, após a ocorrência dos fatos julgados. A defesa de Ricardo Coutinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a inelegibilidade e aguarda o julgamento do caso.

Da mesma forma, o ex-governador do Distrito Federal, Arruda, também aguarda decisão do STF sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade.

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