Ex-prefeito de Monte Horebe segue impasse judicial sobre nomeação de concursados

Por Tribuna10

Redação em 19/02/2025 às 14h37

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou, nesta quarta-feira (19), os advogados do ex-prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron, para apresentarem novas contestações em um processo que envolve a nomeação de concursados aprovados em um certame realizado em 2019. A defesa tem até o dia 21 de março de 2025 para protocolar as manifestações.

O caso teve início com a realização do concurso público homologado em 5 de dezembro de 2019, que previa o preenchimento de 62 vagas em 35 cargos distintos. No entanto, o TCE constatou que algumas das vagas foram ocupadas por terceiros sem respeito à ordem de classificação do certame, o que levou à determinação para que o então prefeito nomeasse os aprovados dentro das regras estabelecidas.

Mesmo com a decisão da Corte exigindo a convocação dos concursados, a ordem não teria sido cumprida integralmente, configurando descumprimento judicial. Diante disso, Marcos Eron ingressou com um pedido de reconsideração, que foi negado pelo Tribunal, mantendo-se a exigência inicial.

O Acórdão AC1-TC-02700/2023, que fundamenta o processo, determinou que Marcos Eron prestasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na nomeação dos candidatos e encaminhasse os atos admissionais pendentes, conforme apontado no relatório técnico do Tribunal.

Com a nova intimação, a defesa do ex-prefeito terá que apresentar justificativas para tentar reverter a decisão, mas a manutenção do entendimento do TCE reforça a necessidade de cumprimento das regras do concurso público e a observância da legalidade na nomeação de servidores.

O desenrolar do processo pode ter impactos administrativos e jurídicos para a gestão municipal e para os candidatos que aguardam a nomeação definitiva.