Motoristas e entregadores de aplicativo terão piso salarial e pagamento ao INSS, diz proposta do governo

Por Redação 9 de outubro de 2023   às 19h59

A proposta final de regulamentação dos direitos trabalhistas para prestadores de serviços via aplicativos, como motoristas e entregadores, está sendo finalizada pelo governo. A proposta estipula que esses profissionais permanecerão como autônomos, mas deverão contribuir obrigatoriamente para a Previdência, assim como as plataformas para as quais prestam serviço. Esta contribuição será descontada diretamente na fonte e recolhida pelas empresas. As informações são do jornal O Globo. 

A iniciativa também estabelece um salário mínimo por hora de serviço para esses trabalhadores: R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores. Este cálculo é baseado em uma remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, e não às horas conectadas ao aplicativo. Embora os trabalhadores prefiram uma remuneração baseada no tempo conectado, o governo descartou esta opção.                     

Para a contribuição à Previdência, os trabalhadores contribuirão com 7,5% de seus ganhos, enquanto as empresas contribuirão com 20%. No caso dos motoristas, a contribuição será calculada sobre 25% de seus ganhos (representando seu rendimento efetivo), enquanto para os entregadores, a base de cálculo será 50% dos ganhos.     

Negociações com motoristas e empresas estão em andamento
Ambos os trabalhadores e as plataformas argumentam que a base de cálculo deveria ser a mesma para todos, uma vez que os motoristas também fazem entregas e os entregadores, que ganham menos, acabarão contribuindo proporcionalmente mais para a Previdência.