Por Zacarias Rolim
Publcado em 29/09/20223 ás 14:33
BRASÍLIA- Tema de grande discussão, o Projeto de Lei (PL) sobre o marco temporal, tem dividido opinião de parlamentares e juristas. Tanto é que recentemente o Senado Federal foi contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou no dia 27 o texto que trata da demarcação de terras indígenas. A matéria segue para sanção presidencial.
A demarcação de terras indígenas tem sido considerada importante para garantir a preservação ambiental, pois o avanço indiscriminado por diversos setores como a agricultura, pecuária e mineração, por exemplo, tem contribuído para o desmatamento, desequilíbrio nos regimes de chuva, aumento na temperatura etc., defendem especialistas.
Outro ponto importante, é que muitos consideram a tese do marco inconstitucional porque a Constituição Federal garante o direito dos indígenas de terem suas terras demarcadas.
Chamado de PL da “vergonha”, seja por permitir a degradação de áreas preservadas, seja por desrespeitar as áreas reservadas às terras indígenas, a bancada paraibana se dividiu. Parlamentares que votaram a favor da matéria declararam, também, que são a favor do desmatamento, da degradação ambiental, do desrespeito à Constituição. Entre eles tivemos os votos favoráveis dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Hugo Motta (Republicano), Julian Lemos (União), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB).
A aprovação do PL na Câmara dos Deputados ano passado aconteceu sob protestos dentro e fora do plenário. Parlamentares contrários ao texto denunciaram a gravidade do projeto. Do lado de fora, uma enorme manifestação em frente ao Congresso Nacional, cobrava o arquivamento do projeto.
Manifestações parlamentares a respeito dessa e de outras matérias legislativas, indicam como devemos nos posicionar na hora do voto, uma vez que questões ligadas à sustentabilidade, ao meio ambientes, a cultura do nosso povo, à memória dos povos originários, à Constituição Federal e ao bem comum da nossa sociedade, são temas caros e que, de fato, contribuem para o crescimento de forma responsável de uma nação.
É preciso ficar atento.
Até a próxima semana!
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