Por Tribuna10

Redação em 30/03/2026 às 05h55

A Receita Federal começou a receber na última segunda-feira (23) as declarações do Imposto de Renda 2026, com prazo final até 29 de maio. Quem é obrigado a declarar e não envia o documento dentro do prazo fica sujeito a multa e pode enfrentar uma série de pendências junto ao Fisco.

A entrega da declaração é obrigatória para contribuintes que se enquadram nos critérios definidos pela Receita, como limite de renda, posse de bens e realização de determinadas operações financeiras. O não envio ou o envio fora do prazo gera automaticamente a aplicação de multa, além de possíveis restrições no CPF.

A penalidade por atraso é calculada com base no imposto devido, com cobrança mínima estabelecida pela Receita. Mesmo quem não tem imposto a pagar está sujeito à multa por não entregar a declaração dentro do prazo.

Quais são as consequências

De acordo com a Receita, deixar de entregar a declaração pode trazer impactos que vão além da multa. Entre os principais, estão:

• Multa por atraso ou não entrega: A cobrança é aplicada automaticamente após o fim do prazo de envio;
• CPF com pendências: O contribuinte pode ficar com o CPF em situação irregular, o que dificulta diversas operações do dia a dia;
• Dificuldades em serviços financeiros: A situação irregular pode impedir a obtenção de crédito, financiamentos e a abertura de contas;
• Problemas para receber restituição: Quem tem valores a receber pode ter o pagamento atrasado enquanto não regulariza a situação.

Além das penalidades, a Receita cruza informações enviadas por empresas, bancos e outras instituições, o que permite identificar contribuintes que deveriam ter declarado, mas não cumpriram a obrigação. Nesses casos, o contribuinte pode ser chamado a prestar esclarecimentos e regularizar a situação.

Quem é obrigado a declarar

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
• Obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Obteve receita bruta rural acima de R$ 177.920 ou pretende compensar prejuízos;
• Tinha bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Optou por regras específicas envolvendo imóveis, ativos no exterior ou trusts;
• Obteve rendimentos no exterior.

Mesmo quem não é obrigado pode enviar a declaração de forma voluntária, especialmente nos casos em que há direito à restituição.

Como regularizar a situação

Quem perder o prazo ainda pode enviar a declaração, mas estará sujeito à multa por atraso. A Receita orienta que o contribuinte regularize a situação o quanto antes para evitar o acúmulo de pendências e possíveis restrições no CPF.

A declaração pode ser feita por meio do PGD (Programa Gerador da Declaração), pelo serviço “Meu Imposto de Renda” ou pelo aplicativo para celular, com acesso via conta gov.br.

Redação com Portal Correio