Por Tribuna
Redação 24/03/2026 às 09h24
O município de Monte Horebe, no Sertão paraibano, vive um início de 2026 marcado por um contraste administrativo: de um lado, a chegada de novos recursos de bancada e a abertura de seleções públicas; do outro, o impacto de decisões judiciais que restringem o uso de verbas federais devido a questionamentos sobre transparência.
O Fluxo de Caixa: emendas e bloqueios
Neste primeiro trimestre, a gestão municipal registrou movimentações financeiras significativas. Em fevereiro de 2026, o Fundo Municipal de Saúde recebeu um aporte de R$ 349.769,00, fruto da Emenda de Bancada nº 7116 (Bancada da Paraíba). O recurso foi destinado exclusivamente ao cumprimento de metas da atenção primária, área que também recebeu materiais de consumo financiados por emendas individuais do senador Veneziano Vital do Rêgo.
No entanto, o cenário financeiro é de cautela. O município ainda lida com as consequências do bloqueio de R$ 11,5 milhões determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que afetou diversas prefeituras em 2025 e estende seus efeitos por 2026, ocorreu após Monte Horebe figurar no topo do ranking nacional de recebimento de "Emendas Pix" por habitante, o que gerou um alerta nos órgãos de controle sobre a rastreabilidade desses valores.
Infraestrutura e gastos com terceiros
Apesar das restrições, o canteiro de obras não parou. A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo registrou, apenas em março de 2026, empenhos que somam aproximadamente R$ 552.894,90 para pagamentos de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica). Entre os projetos prioritários estão:
A continuidade da construção do Açude Riacho dos Patos (convênio total de R$ 8 milhões).
Novas etapas de pavimentação asfáltica, com investimentos previstos em R$ 900 mil para contemplar 11 vias.
A manutenção de contratos de comunicação visual, essenciais para a sinalização de obras e campanhas institucionais.
O nó crítico
A gestão de pessoal é outro ponto de tensão. Sob a pressão de recomendações históricas do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a redução de contratos temporários, a prefeitura lançou em janeiro o Processo Seletivo Simplificado (PSS) 001/2026.
O certame ofertou 58 vagas temporárias para a Secretaria de Educação, visando suprir carências imediatas de níveis fundamental a superior. Embora a prefeitura tenha convocado remanescentes do último concurso efetivo (2019) até o final do ano passado, a oposição e os órgãos de fiscalização continuam cobrando a realização de um novo concurso público para cargos efetivos, evitando a precariedade dos vínculos temporários que costumam causar "vassouradas" políticas ao fim de cada gestão.
Fiscalização e transparência
As denúncias que mais incomodam o gabinete da prefeita Milena Karen Tavares Nogueira em 2026 dizem respeito à execução orçamentária sem a devida transparência exigida pelo MPPB. O órgão tem sido rigoroso: qualquer emenda executada deve ter sua finalidade e destino detalhados em tempo real nos portais oficiais, sob pena de suspensão de novos repasses.
Até o fechamento desta edição, o Portal da Transparência de Monte Horebe mantinha a atualização de seus dados, permitindo que o cidadão acompanhe o destino de cada real enviado pelos parlamentares em Brasília.
Dados consolidados em: 24 de março de 2026.
Fontes: Portal da Transparência de Monte Horebe, Banco do Brasil (Demonstrativos de Distribuição de Arrecadação), Diário Oficial dos Municípios (FAMUP) e Sistema de Acompanhamento do TCE-PB.
