Por Alex Gonçalves 
Tribuna10 em 23/03/2026 às 10h31

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma determinação para que a Prefeitura de Poço Dantas realize um novo Concurso Público. A medida visa substituir o excesso de contratações temporárias e cargos comissionados por servidores efetivos, garantindo o cumprimento da Constituição Federal.

Em conversa  exclusiva ao portal Tribuna10,  nesta segunda-feira (23)  o prefeito Itamar Moreira confirmou a informação. Segundo o gestor, a prefeitura já está se organizando para atender à recomendação do órgão fiscalizador e assegurar a transparência no preenchimento das vagas no quadro funcional do município.

No âmbito jurídico e administrativo, quando o Ministério Público "manda" ou recomenda a realização de um concurso, ele geralmente utiliza um instrumento chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O termo refere-se à obrigação legal de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. 

Quando um município mantém muitos funcionários sem concurso, o MP intervém para "ajustar" essa conduta irregular, estabelecendo prazos para a publicação do edital, realização das provas e nomeação dos aprovados, sob pena de multas pessoais ao gestor ou ações de improbidade administrativa.

Próximos Passos
Com a confirmação feita ao Tribuna10, a expectativa agora gira em torno da formação da comissão organizadora e da escolha da banca que executará o certame. As áreas com maior carência de profissionais efetivos, como Educação e Saúde, devem ser as prioridades no novo edital.

Segundo o SAGRES, a atual gestão de Poço Dantas tem inflado a folha de pagamento com nomeações de dezenas de nomeações, onde o critério é o apadrinhamento político.