Por Tribuna10
Opinião do site 26/12/2025
A performance financeira de Monte Horebe em 2025 é um estudo de caso sobre as contradições do orçamento público brasileiro. O município paraibano, com sua população modesta, alcançou o topo do ranking nacional de emendas parlamentares per capita, recebendo proporcionalmente mais recursos federais do que qualquer outra cidade no país. No entanto, em vez de um cenário de bonança, o que se vê é uma gestão sob pressão, com verbas bloqueadas e medidas drásticas de contenção de despesas.
Veja números
Em 2025, a prefeitura de Monte Horebe recebeu cerca de R$ 29,18milhões em repasses totais da União.
11,5 milhões foram provenientes de emendas parlamentares. Esse valor estratosférico, que representa uma média de aproximadamente R$ 2.600,00 por habitante, deveria ser motivo de celebração e garantia de obras.
Porém, a realidade é outra. O volume expressivo de emendas, muitas na modalidade de "Transferências Especiais" (as controversas "Emendas Pix", criticadas pela falta de transparência no destino final dos recursos), chamou a atenção dos órgãos de controle.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio, resultando no bloqueio de R$ 11,5 milhões que iriam para a cidade. A decisão do STF apontou falhas na transparência e no cumprimento de regras jurídicas, questionando a validade da destinação desses fundos.
A contradição da gestão
O paradoxo se aprofunda ao analisarmos as ações da administração municipal. No final de novembro de 2025, a prefeita Milena Nogueira assinou o Decreto Municipal nº 024/2025, determinando a exoneração coletiva de servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados.
A justificativa oficial foi a necessidade de "ajustar despesas públicas" e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, em resposta à queda nos repasses e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que já havia emitido alertas para a prefeitura sobre inconsistências na gestão orçamentária em anos anteriores.
O ponto de interrogação
A situação levanta sérios questionamentos: como uma cidade que é, teoricamente, a maior beneficiada por recursos federais per capita do Brasil precisa tomar medidas tão drásticas de corte de pessoal? A discrepância entre o volume de dinheiro que entra (ou deveria entrar) nos cofres públicos e a saúde financeira declarada da prefeitura sugere uma gestão ineficiente dos recursos ou, pior, falhas graves no planejamento e na execução orçamentária.
A "Cidade Educadora", como Monte Horebe é conhecida, enfrenta agora o desafio de provar a lisura e a eficácia de seus gastos públicos sob o escrutínio de todo o país e dos tribunais superiores, que exigem transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro do contribuinte.