Tribuna10
Redação 22/10/2025  às 18h47

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a ação que mirava a punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ele era alvo de representação por quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O congressista está fora do país desde fevereiro.

O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT. A representação questionava a articulação de Eduardo com autoridades norte-americanas contra "instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou parecer pelo arquivamento. Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) declarou que deve apresentar "imediatamente" um recurso no plenário.

Ao defender seu relatório, Delegado Marcelo Freitas reforçou a prerrogativa de imunidade parlamentar e declarou ser "legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro".

O arquivamento foi criticado por governistas no Conselho. Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) apresentaram um voto em separado pela admissibilidade da representação e continuidade do processo. Para Alencar, o arquivamento da ação é um "desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao Conselho de Ética".