Em resposta a decisão de ontem (04) do Supremo Tribunal Federal (STF) que publicou a resolução que ocorre dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba Milca Rêgo, se manifestou contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem.
“Recebemos essa decisão do ministro Barroso com surpresa e mais ainda com indignação. Surpresa porque todos os questionamentos foram respondidos e todos mostraram a constitucionalidade da lei. E com indignação porque a lei já estava tendo validade, alguns locais já tinham efetuado o pagamento dentro do piso, municípios também”, afirmou a presidente do sindicato.
Na proferida decisão, Barroso deu 60 dias para que os estados, municípios e instituições prestem esclarecimento sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade dos serviços prestados.
A lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 4 de agosto deste ano, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
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