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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência do projeto de lei 2162/2023, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Com isso, será definido um relator para elaborar um texto que poderá ser votado em plenário sem a necessidade de trâmite nas comissões.
O projeto é uma das principais bandeiras da oposição desde o início da legislatura. O avanço se deu menos de uma semana após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal referência do bloco, a 27 anos de prisão por golpe de Estado. O momento também coincidiu com a ruptura entre o governo e as bancadas do PP e União Brasil, duas das maiores de sua base aliada na Câmara.
A conturbação na relação entre Planalto e Congresso se refletiu no resultado: orientaram contrariamente à urgência apenas o PT, do presidente Lula, PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin e as siglas ideologicamente alinhadas ao governo, como PDT e federação Psol-Rede. Dentre os partidos de centro, apenas o MDB acompanhou.
Confira como votou cada deputado no requerimento de urgência ao projeto de lei 2162/2023:
AJ Albuquerque (PP-CE) -Sim
Acácio Favacho (MDB-AP) -Abstenção
Adail Filho (Republicanos-AM) -Sim
Adilson Barroso (PL-SP) -Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) -Sim
Adriana Ventura (Novo-SP) -Sim
Adriano do Baldy (PP-GO) -Sim
Aécio Neves (PSDB-MG)
Afonso Hamm (PP-RS) -Sim
Afonso Motta (PDT-RS) -Não
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -Sim
Airton Faleiro (PT-PA) -Não
Alberto Fraga (PL-DF) -Sim
Albuquerque (Republicanos-RR) -Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) -Sim
Alencar Santana (PT-SP) -Não
Alex Manente (Cidadania-SP) -Sim
Alex Santana (Republicanos-BA) -Sim
Alexandre Guimarãe (MDB-TO) -Sim
Alfredinho (PT-SP) -Não
Alfredo Gaspar (União-AL) -Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) -Não
Aliel Machado (PV-PR) -Não
Aline Gurgel (Republicanos-AP) -Sim
Allan Garcês (PP-MA) -Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ) -Sim
Aluisio Mendes (Republicanos-MA) -Sim
Amanda Gentil (PP-MA) -Não
Amaro Neto (Republicanos-ES) -Sim
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Ana Paula Leão (PP-MG) -Sim
Ana Paula Lima (PT-SC) -Não
Ana Pimentel (PT-MG) -Não
André Abdon (PP-AP) -Sim
André Fernandes (PL-CE) -Sim
André Ferreira (PL-PE) -Sim
André Figueiredo (PDT-CE) -Não
Andreia Siqueira (MDB-PA) -Não
Antônia Lúcia (Republicanos-AC) -Abstenção
Antonio Andrade (Republicanos-TO) -Sim
Antonio Brito (PSD-BA)
Antonio Carlos R. (PL-SP)
Antônio Doido (MDB-PA) -Não
Any Ortiz (Cidadania-RS) -Sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP) -Não
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -Sim
Arthur Lira (PP-AL) -Sim
Arthur O. Maia (União-BA) -Sim
Átila Lins (PSD-AM)
Átila Lira (PP-PI) -Sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) -Sim
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) -Sim
Bacelar (PV-BA) -Não
Baleia Rossi (MDB-SP) -Não
Bandeira de Mello (PSB-RJ) -Não
Bebeto (PP-RJ) -Sim
Benedita da Silva (PT-RJ) -Não
Benes Leocádio (União-RN) -Sim
Beto Pereira (PSDB-MS) -Sim
Beto Richa (PSDB-PR) -Sim
Bia Kicis (PL-DF) -Sim
Bibo Nunes (PL-RS) -Sim
Bohn Gass (PT-RS) -Não
Bruno Farias (Avante-MG) -Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP) -Abstenção
Caio Vianna (PSD-RJ) -Sim
Camila Jara (PT-MS) -Não
Cap. Alberto Neto (PL-AM) -Sim
Capitão Alden (PL-BA) -Sim
Capitão Augusto (PL-SP) -Sim
Carla Dickson (União-RN) -Sim
Carlos Gaguim (União-TO) -Sim
Carlos Jordy (PL-RJ) -Sim
Carlos Sampaio (PSD-SP) -Sim
Carlos Veras (PT-PE) -Não
Carlos Zarattini (PT-SP) -Não
Carol Dartora (PT-PR) -Não
Caroline de Toni (PL-SC) -Sim
Castro Neto (PSD-PI) -Não
Cb Gilberto Silva (PL-PB) -Sim
Cel. Chrisóstomo (PL-RO) -Sim
Célia Xakriabá (PSOL-MG) -Não
Célio Silveira (MDB-GO) -Sim
Célio Studart (PSD-CE) -Não
Celso Russomanno (Republicanos-SP) -Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) -Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) -Não
Chico Alencar (PSOL-RJ) -Não
Chris Tonietto (PL-RJ) -Sim
Clarissa Tércio (PP-PE) -Sim
Claudio Cajado (PP-BA) -Sim
Cleber Verde (MDB-MA) -Abstenção
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) -Não
Cobalchini (MDB-SC) -Sim
Coronel Assis (União-MT) -Sim
Coronel Fernanda (PL-MT) -Sim
Coronel Meira (PL-PE) -Sim
Coronel Ulysses (União-AC) -Sim
Covatti Filho (PP-RS) -Sim
Cristiane Lopes (União-RO) -Sim
Da Vitoria (PP-ES) -Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) -Sim
Daiana Santos (PCdoB-RS) -Não
Dal Barreto (União-BA) -Sim
Damião Feliciano (União-PB) -Não
Dandara (PT-MG) -Não
Dani Cunha (União-RJ) -Sim
Daniel Agrobom (PL-GO) -Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -Não
Daniel Barbosa (PP-AL) -Não
Daniel Freitas (PL-SC) -Sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -Sim
Daniela Reinehr (PL-SC) -Sim
Daniela Waguinho (União-RJ) -Não
Danilo Forte (União-CE) -Sim
Danrlei (PSD-RS) -Sim
David Soares (União-SP) -Sim
Dayany Bittencourt (União-CE) -Sim
Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) -Sim
Del. Adriana A. (PT-GO) -Não
Del. Bruno Lima (PP-SP) -Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) -Sim
Del. Fabio Costa (PP-AL) -Sim
Del. Matheus L. (União-PR) -Sim
Delegada Ione (Avante-MG) -Sim
Delegada Katarina (PSD-SE) -Sim
Delegado Bilynskyj (PL-SP) -Sim
Delegado Caveira (PL-PA) -Sim
Delegado Marcelo (União-MG) -Sim
Delegado Palumbo (MDB-SP) -Sim
Delegado Ramagem (PL-RJ) -Sim
Delegado da Cunha (PP-SP) -Sim
Denise Pessôa (PT-RS) -Não
Detinha (PL-MA) -Sim
Diego Andrade (PSD-MG) -Sim
Diego Coronel (PSD-BA) -Não
Diego Garcia (Republicanos-PR) -Sim
Dilceu Sperafico (PP-PR) -Sim
Dilvanda Faro (PT-PA) -Não
Dimas Fabiano (PP-MG) -Sim
Dimas Gadelha (PT-RJ) -Não
Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Sávio (PL-MG) -Sim
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) -Não
Douglas Viegas (União-SP) -Sim
Doutor Luizinho (PP-RJ) -Sim
Dr Fernando Máximo (União-RO) -Sim
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) -Sim
Dr. Francisco (PT-PI) -Não
Dr. Frederico (PRD-MG) -Sim
Dr. Ismael Alexand (PSD-GO) -Sim
Dr. Jaziel (PL-CE) -Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) -Sim
Dr.Zacharias Calil (União-GO) -Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) -Sim
Duarte Jr. (PSB-MA) -Não
Duda Ramos (MDB-RR) -Não
Duda Salabert (PDT-MG) -Não
Eduardo Velloso (União-AC) -Sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) -Sim
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Eli Borges (PL-TO) -Sim
Elmar Nascimento (União-BA) -Sim
Ely Santos (Republicanos-SP) -Sim
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) -Não
Emidinho Madeira (PL-MG) -Sim
Enf. Ana Paula (Podemos-CE) -Não
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) -Não
Eriberto Medeiros (PSB-PE) -Não
Erika Hilton (PSOL-SP) -Não
Erika Kokay (PT-DF) -Não
Eros Biondini (PL-MG) -Sim
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) -Sim
Evair de Melo (PP-ES) -Sim
Fabio Garcia (União-MT) -Sim
Fábio Macedo (Podemos-MA) -Não
Fabio Reis (PSD-SE) -Sim
Fabio Schiochet (União-SC) -Sim
Fábio Teruel (MDB-SP) -Não
Fausto Pinato (PP-SP) -Não
Fausto Santos Jr. (União-AM) -Sim
Felipe Becari (União-SP) -Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) -Não
Felipe Francischini (União-PR) -Sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -Não
Fernanda Pessôa (União-CE) -Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) -Não
Fernando Coelho (União-PE) -Não
Fernando Mineiro (PT-RN) -Não
Fernando Monteiro (Republicanos-PE) -Não
Fernando Rodolfo (PL-PE) -Sim
Filipe Barros (PL-PR) -Sim
Filipe Martins (PL-TO) -Sim
Flávia Morais (PDT-GO)
Flávio Nogueira (PT-PI) -Não
Florentino Neto (PT-PI) -Não
Franciane Bayer (Republicanos-RS) -Sim
Fred Costa (PRD-MG) -Sim
Fred Linhares (Republicanos-DF) -Sim
Gabriel Mota (Republicanos-RR) -Sim
Gabriel Nunes (PSD-BA) -Não
General Girão (PL-RN) -Sim
General Pazuello (PL-RJ) -Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) -Sim
Geraldo Mendes (União-PR) -Sim
Geraldo Resende (PSDB-MS) -Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -Não
Giacobo (PL-PR) -Sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG) -Sim
Gilberto Nascimento (PSD-SP) -Sim
Gilson Daniel (Podemos-ES) -Sim
Gilson Marques (Novo-SC) -Sim
Gilvan da Federal (PL-ES) -Sim
Giovani Cherini (PL-RS) -Sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) -Não
Greyce Elias (Avante-MG) -Sim