Por Tribuna10
Redação em 06/09/2025 às 08h09
A Prefeitura de Cajazeiras, através da Secretaria de Assistência Social, tornou pública a convocação dos agricultores e das entidades socioassistenciais e demais instituições cadastradas a participarem do Edital de Chamamento Público do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, modalidade Doação Simultânea/Compra Institucional, para doação à pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo é selecionar e habilitar entidades recebedoras de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, visando ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, promoção da cidadania e garantia do direito humano à alimentação adequada.
É vedada a aquisição de produtos de terceiros. Os alimentos deverão ser produzidos exclusivamente pelos agricultores familiares habilitados. O descumprimento desta regra acarretará o imediato cancelamento da participação no programa.
Poderão participar as seguintes entidades, consideradas unidades recebedoras, localizadas no município de Cajazeiras/PB:
I - Rede socioassistencial:
a) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
b) Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS;
c) Centros de acolhimento para pessoas em situação de rua;
d) Equipamentos que ofertem acolhimento a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, ou abrigamento temporário em situações de emergência ou calamidade pública;
e) Entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos que prestem atendimento e assessoramento aos beneficiários da Assistência Social, ou atuem na defesa e garantia de direitos, obrigatoriamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
II - Entidades de atendimento governamentais e não governamentais que possuam pessoas em situação de insegurança alimentar e estejam acompanhadas pelos conselhos municipais competentes.
As propostas e documentos deverão ser apresentados de 08 a 12 de setembro de 2025, das 08h às 13h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Av. Joca Claudino, nº 424, Bairro Tancredo Neves, Cajazeiras/PB.
Cronograma:
- 08 a 12 de setembro de 2025 - Período de inscrição;
- 15 a 18 de setembro de 2025 - Análise das propostas;
- 19 de setembro de 2025 - Divulgação do resultado preliminar;
- 22 de setembro de 2025 - Prazo para interposição de recursos;
- 23 de setembro de 2025 - Divulgação do resultado definitivo.
Os pagamentos serão efetuados diretamente aos agricultores fornecedores por meio de crédito em cartão bancário disponibilizado pelo PAA, em agência indicada pela Unidade Executora, sendo realizada a retenção da contribuição devida ao INSS, conforme a legislação vigente.
Edital de Chamamento publicado no Diário Oficial
Redação com Assessoria
