Ministério Público intensifica fiscalização de lei que proíbe fogos com estampidos durante São João na Paraíba

Por Tribuna10

Redação em 16/06/2025 às 18h56

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai intensificar a fiscalização da lei que proíbe fogos com estampidos durante os festejos de São João em todo o Estado. Na manhã desta segunda-feira (16), foi realizada uma reunião entre o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do MPPB com representantes de órgãos ambientais e da Associação dos Comerciantes de Fogos, para verificar as medidas que estão sendo tomadas para cumprimento da Lei Estadual 13.235/2025.

A lei proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o território paraibano.

Fiscalização

Segundo a promotora Danielle Lucena, a fiscalização será realizada pela Sudema, pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pelas secretarias municipais de meio ambiente.

“Todos os canais desses órgãos estão abertos para que a população possa fazer as denúncias. Sabemos da dificuldade de se atender todas as denúncias e estamos vendo a melhor forma para que se atenda, para que possamos coibir esse uso dos fogos com estampido para que a lei realmente seja respeitada”.

Durante a reunião, ficou decidido que a fiscalização se baseará na Norma Técnica 01/2018 do Corpo de Bombeiros, quanto ao conceito de fogos com estampido, dando-se prioridade aos estabelecimentos comerciais e às festividades juninas municipais, com a devida autuação e aplicação da multa e demais penalidades previstas na Lei Estadual 13.235/2024.

Além disso, foi definido que, a pedido dos órgãos envolvidos, será formado um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério Público, para a devida regulamentação da Lei Estadual 13.235/2024.

Os órgãos apresentarão sugestões para a regulamentação em reunião designada para o dia 30 de julho, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do CAO do Meio Ambiente, promotora de Justiça Daniele Lucena da Costa Rocha, e teve a participação de representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB) e Corpo de Bombeiros.

“Hoje nós reunimos com os órgãos ambientais e de segurança para verificarmos a execução, a fiscalização da Lei 13.235/2024, que vem proibir o uso de fogos com estampido. Queremos deixar bem claro que (a proibição) é tão somente àqueles fogos com estampido, que vêm trazer prejuízos a animais, a pessoas e à coletividade em geral, devido ao barulho”, disse.

A promotora Danielle Lucena destacou ainda a importância da conscientização da sociedade quanto aos fogos com estampidos.

“É uma lei que realmente precisamos da conscientização do coletivo para podermos atender aqueles grupos que mais sofrem. É incompreensível que, enquanto alguns soltam fogos com estampido, outros estejam sofrendo com esses resultados, então é necessária essa conscientização, essa empatia daqueles que insistem em provocar esse sofrimento em outros”.

Redação com ClickPB