Em São José de Piranhas, Câmara Municipal aprova projeto do Executivo que protege servidores contra remoções arbitrárias

Por Tribuna10

Redação em 28/05/2025 às 08h54

A medida foi proposta pelo Poder Executivo por meio da Lei nº 14/2025 e acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 211/2001, garantindo maior segurança jurídica aos servidores, especialmente no que diz respeito à proteção contra remoções arbitrárias e sem embasamento legal.

A proposta foi aprovada por ampla maioria: 9 dos 11 vereadores votaram favoravelmente à matéria. São eles: Ronaldo de Deta, Eugênio Cavalcanti, Silmara Bandeira, Clailton, Helinho, Washington, Clóvis, André e Pitbul. Os vereadores Dr. Ricardo e Claudiano Vieira se abstiveram da votação.

A nova legislação representa mais um passo na valorização do funcionalismo público no município. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca assegurar estabilidade funcional, impedir perseguições políticas e garantir que qualquer remoção ou transferência de servidor só ocorra com base em critérios legais, transparentes e justificados.

A iniciativa é mais uma ação da gestão do prefeito Bal Lins, que tem se destacado pelo compromisso com os servidores municipais. São José de Piranhas é reconhecida por ser o primeiro município do Brasil a pagar os salários dentro do mês trabalhado. Além disso, foi também o primeiro a antecipar o pagamento da metade do 13º salário a todos os servidores efetivos.

Redação com Radar Sertanejo