Cassado por abuso de poder, prefeito agora encara CPI por irregularidades em licitações

Por Tribuna10

Redação em 28/04/2025 às 14h29

Além da cassação dos mandatos do prefeito Manoel Pereira de Souza (PL), conhecido como Manoel Moleque, e da vice-prefeita Adriana Marsicano, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, a Câmara Municipal também tinha instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades em licitações realizadas em janeiro de 2025.

A CPI foi instaurada por meio da Portaria nº 01/2025 e apura possíveis fraudes em contratos administrativos cujo valor ultrapassa R$ 6 milhões.

Segundo documentos anexados ao processo, existem indícios de superfaturamento, favorecimento ilícito de empresas e ausência de competitividade nos processos licitatórios realizados logo após as eleições municipais.

O objetivo da Comissão é esclarecer a regularidade das contratações públicas e a possível utilização indevida de recursos do município. A CPI tem prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, se necessário. A investigação é acompanhada também pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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Cassação de mandato

A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou, na última sexta-feira (25/04) os mandatos de Manoel Moleque e Adriana Marsicano em decisão assinada pela juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos.

De acordo com a sentença, houve utilização da máquina pública para fins eleitorais, com a contratação em massa de prestadores de serviço sem concurso público regular e a distribuição indiscriminada de benefícios assistenciais, como cestas básicas e kits de construção, nos meses que antecederam o pleito de 2024. As práticas foram consideradas como tendo comprometido a igualdade entre os candidatos em um município marcado pela alta vulnerabilidade social.

A ação foi movida pela candidata de oposição, Anna Karenynna Campos Fernandes Lopes, conhecida como Kaká de Marcílio (PDT), e recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Durante a defesa, Manoel Moleque alegou que as práticas administrativas já eram adotadas em gestões anteriores e que as contratações seguiram os trâmites legais. No entanto, para a Justiça, o aumento abrupto das despesas sem justificativa plausível configurou abuso de poder político e econômico.

Além da cassação, foi determinada a realização de novas eleições no município, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral.

A Câmara Municipal foi formalmente informada para garantir a continuidade administrativa até a posse dos novos eleitos.

Redação com Portal da Capital