Comissão do Senado debate fim da reeleição e ampliação de mandatos no Executivo

Por Tribuna10

Redação em 23/04/2025 às 15h39

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senadoavançou no debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para os cargos do Executivo em todas as esferas — municipal, estadual e federal. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou o parecer nesta quarta-feira (23), com previsão de ampliação do mandato de quatro para cinco anos. Segundo o parlamentar, a possibilidade de recondução ao cargo induz o desempenho dos mandatos a um viés eleitoral, favorecendo propostas “eleitoreiras”.

“A reeleição resultou em um viés pernicioso de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção por agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes de longa maturação, embora preferíveis sob critérios técnicos”, afirmou Castro. Após a apresentação do relatório, houve pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto. Com isso, a votação foi adiada.

O que diz o texto

A proposta também estabelece a unificação das datas das eleições gerais e municipais. Caso seja aprovada, as mudanças passarão por regras de transição. Atualmente, prefeitos, governadores e presidentes da República podem permanecer no cargo por até oito anos consecutivos, caso sejam reeleitos.

Castro também chamou atenção para o número alto de candidatos reeleitos para os cargos de prefeitos nas Eleições Municipais de 2022. Segundo o parlamentar, o índice chegou aos 80%. “Ao prejuízo previsível no processo de renovação dos quadros políticos, deve se somar o prejuízo inesperado decorrente do viés eleitoreiro que a reeleição induziu no desempenho dos mandatos”, ressaltou.

Mudanças para deputados, vereadores e senadores

Deputados e vereadores também teriam mandatos estendidos: de quatro para cinco anos. No entanto, o direito à reeleição seria mantido para esses cargos. Já os senadores, que atualmente cumprem oito anos de mandato, teriam mandatos de dez anos, também com possibilidade de reeleição.

Eleições unificadas

Outro ponto da PEC é o fim das eleições a cada dois anos. A proposta prevê a unificação das eleições gerais (para presidente, governadores, deputados e senadores) com as municipais (para prefeitos e vereadores), concentrando todas as disputas em um único ano. A intenção é reduzir custos e o desgaste provocado pelo calendário eleitoral constante, além de simplificar o processo para os eleitores.

Lula é contra a proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse a senadores que é contra essa proposta de emenda. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou publicamente contra o fim da reeleição. Se aprovada, a PEC só passaria a valer a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer novamente à Presidência em 2026 para um possível quarto mandato.

Redação com R7