Auditoria do TCE-PB confirma irregularidades em contratações temporárias da Prefeitura de Santa Helena

Por Tribuna10

Redação em 02/04/2025 às 09h30

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concluiu que há irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Santa Helena durante o ano de 2023.

De acordo com o relatório divulgado na última sexta-feira, a auditoria constatou a procedência da denúncia, apontando que as contratações não atenderam aos critérios de excepcionalidade e transitoriedade exigidos pela Constituição Federal. O documento destaca que a prefeitura contratou temporariamente diversos prestadores de serviço sem comprovar a necessidade emergencial para tais admissões.

Falta de justificativa e descumprimento da lei

Após examinar os argumentos apresentados pela defesa do gestor municipal, o TCE-PB reforçou que as contratações não estavam alinhadas com os princípios legais. Entre os principais pontos levantados, o relatório menciona que:

• Não houve justificativa de situação emergencial para justificar as contratações temporárias, como desastre público ou emergência na saúde, conforme determina a Lei Municipal nº 791/2021;
• As contratações temporárias foram utilizadas para funções permanentes, o que contraria os princípios constitucionais;
• O município realizou concurso público em 2023, o que indicaria a existência de candidatos aprovados aptos a ocupar as vagas sem a necessidade de contratos temporários;
• Não foi comprovada a realização de processo seletivo simplificado para as contratações, descumprindo o princípio da publicidade e transparência exigidos pela legislação;
• O número de contratações temporárias aumentou, mesmo após a nomeação de servidores aprovados no concurso e a exoneração de comissionados.

Auditoria recomenda regularização

Diante das constatações, o TCE-PB reafirmou a procedência da denúncia e recomendou que a Prefeitura de Santa Helena observe rigorosamente as normas estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal. O órgão de fiscalização também destacou a necessidade de realizar um concurso público adequado para suprir a demanda de servidores no município.

O caso segue em tramitação no Tribunal de Contas, podendo resultar em sanções caso sejam confirmadas infrações à legislação vigente. O prefeito João Cléber Ferreira Lima ainda pode apresentar novos esclarecimentos antes de uma decisão final sobre o processo.

Redação com Blog do Silvano Dias