Escrito por Tribuna10
Em 12 de julho de 2022  às 12h30min

O prefeito da cidade de  São José de Piranhas, Bal Lins participou nessa segunda-feira (11), de audiência pública realizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Na oportunidade, foi discutido o processo de regularização de pelo menos 1000 imóveis localizados em áreas de propriedade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Bal esteve ao lado do procurador-chefe do DNOCS, Francisco Arlem de Queiroz Sousa, do procurador federal da CEST-CE (PF/DNOCS/CEST-CE), Valmir José da Costa, da procuradora do município Maria Idileide e da representante do Setor Municipal de Tributos, Izabela Lins.

De acordo com o prefeito, o município vai elaborar um projeto com uma planta baixa das terras do órgão federal e fazer um levantamento com a documentação necessária para identificação de todos os terrenos que pertencem à União no município para, consequente, fazer a regularização fundiária dos imóveis, possibilitando passar a titularidade aos atuais posseiros.

"Esta audiência foi o passo inicial para o município tratar com a procuradoria geral do DNOCS sobre a regularização dos imóveis. O que acontece hoje é que as famílias são donas – posseiras – das casas construídas nessas áreas, porém, não têm o documento”, explicou Dra. Idileide.

Bal Lins se disse preocupado em resolver o problema para que as famílias recebam seus Títulos de Regularização Fundiária, e de fato, tornem-se os verdadeiros donos de suas casas. Já o órgão federal sinalizou que está aberto a negociação e a prefeitura vai iniciar os trâmites legais para o processo de regularização.

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