Por tribuna10
Com ALECE
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/02), dois projetos de lei de autoria do poder Executivo voltados para a rede de educação pública estadual.
O projeto de lei n.º 10/25 reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. A proposta garante a todos os professores da rede estadual a implantação, na carreira, de reajuste de 6,27% retroativo ao mês de janeiro, totalizando um investimento de R$ 280 milhões.
Já o n.° 07/25 altera a Lei nº 15.923/15, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. A alteração busca ajustar o fluxo operacional relativo à aplicação, pelas escolas, dos recursos da premiação, facilitando o alcance dos objetivos pretendidos pela legislação, sem perder o foco na transparência e no controle administrativo.
Edição: Geimison Maia
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