Lula edita decreto que atualiza regras para aquisição, registro e posse de armas de fogo

Por tribuna10
Redação 31/12/2024  às 14H41

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto 12.345, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31), que estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.

O documento também disciplina as atividades de caça excepcional, de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, assim como o funcionamento das entidades de tiro desportivo e a estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Entre as alterações, há uma atualização na definição de alguns tipos de armas e a inclusão do atirador desportivo de alto rendimento — definido como atirador filiado a Confederação ou Liga Nacional, que cumpra calendário anual de competições e que tenha obtido classificação mínima no ranking nacional de atletas de tiro desportivo. Há ainda a inclusão de outros eventos e calendários de competições nacionais, com ranking dos atletas de tiro desportivo.