Brasil SALÁRIO MÍNIMO

Congresso aprova regras para o Orçamento de 2025 com salário mínimo em R$ 1.502

Lei das Diretrizes Orçamentárias permite suspensão de ‘emendas pix’ e mantém meta de déficit zero; texto agora vai para sanção de Lula.

18/12/2024 às 16h29
Por: Redação Fonte: R7
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Congresso aprovou LDO, com regras para a forma de gastos no Orçamento do ano que vem (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Congresso aprovou LDO, com regras para a forma de gastos no Orçamento do ano que vem (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Por Tribuna10

Redação em 18/12/2024 às 16h28

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) com as regras para o Orçamento do ano que vem. A aprovação veio meses após o previsto inicialmente e três dias antes do recesso parlamentar. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 em R$ 1.502, com base na correção pela inflação, em 3,35%, e um crescimento da economia - de 2,9% do PIB. O valor final ainda pode passar por mudanças.

Na prática, a LDO serve como uma base para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano, com definições de metas que devem ser seguidas pelo governo. Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser menores ou iguais à arrecadação.

A meta zero é a prioridade, mas também ficou estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise. Contudo, o texto acabou aprovado com a margem que beneficia o Executivo.