ALPB aprova PEC que oficializa 'João Pessoa' como nome da capital da Paraíba

Por Tribuna10

Redação em 18/12/2024 às 07h13

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nessa terça-feira (17) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a Constituição Estadual e denominar a capital da Paraíba de "João Pessoa".

A PEC altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Paraíba, que afirma: "O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade".

Em substituição, a proposta denomina de "João Pessoa" a capital do estado da Paraíba. Ainda segundo a PEC, o objetivo não é retirar da população o direito ao debate sobre o tema, mas sim, consolidar um nome que está posto há mais de 90 anos.

A proposta é de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), que afirmou que o objetivo é encerrar a discussão sobre a mudança do nome da capital paraibana. A PEC foi protocolada em outubro de 2023 e, na época, recebeu 15 assinaturas a favor.

Em 2023, o debate sobre o nome da capital foi reacendido após uma ação protocolada pelo advogado Raoni Vita, que sugeriu a realização de um plebiscito para que a população de João Pessoa escolhesse o nome da cidade.

O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e se baseia no dispositivo da Constituição Estadual, nunca implementado, que prevê uma consulta pública sobre o nome da capital paraibana.

Os membros do TRE-PB decidiram que o pedido deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro, a decisão não compete à Justiça Eleitoral, que, em seu entendimento, deve apenas regulamentar procedimentos e executar o plebiscito.