Justiça manda arquivar processo movido pelo partido político do prefeito de Santa Helena que tentou censurar portal Tribuna10

Por Tribuna10

Redação em 19/08/2024 às 21h18

Atualizada há 11 minutos

Respaldado na liberdade de imprensa e no direito à informação, o juiz da 37ª zona eleitoral,  de São João do Rio do Peixe, mandou arquivar definitivamente o processo Nº 0600086-422024.15.0037 que o partido político (PSB), representado na cidade, pelo prefeito João Cléber, moveu contra o jornalista, Alex Gonçalves. A decisão foi publicada pela justiça na última sexta-feira (17).

A ação movida pelos representantes do partido teria sido em virtude do descontentamento dele (do prefeito) com algumas matérias publicadas no portal Tribuna10, de propriedade do jornalista, as quais levaram ao conhecimento do público notícias sobre irregularidades na gestão, como desvio de verbas públicas, por exemplo.

Para arquivar o processo a justiça acatou a defesa do Dr. João de Deus Quirino Filho o qual  disse, em seu embasamento jurídico que as publicações não extrapolou o direito de informar, que são fatos de interesse público e que todas as reportagens foram baseadas em informações de órgãos de fiscalização como o Ministério Público da Paraíba (MPPB)  e Tribunal de Contas do Estado (TCE).