Por Tribuna10

Redação em 17/07/2024 às 16h37

A empresa N Claudino & CIA Ltda foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais e reembolsar o valor pago por um celular, devido ao descumprimento de um contrato de seguro de aparelho. A decisão foi proferida na Apelação Cível nº 0803312-30.2021.8.15.2003.

Em 26 de junho de 2020, uma consumidora adquiriu um smartphone Moto G8 Power 64GB no valor de R$ 1.399,00 no Armazém Paraíba. Na mesma ocasião, o vendedor a convenceu a contratar um seguro oferecido pela SOS Proteção Celular, modalidade diamante, pelo valor de R$ 411,80. Este seguro garantia proteção contra queda, quebra de tela, defeitos de fábrica e outros eventos acidentais. Dois meses depois, o celular sofreu uma queda e apresentou defeitos na tela, levando a consumidora a acionar o seguro.

Após entregar o celular na loja, a consumidora foi informada de que o conserto não seria possível, apesar de já ter pago uma taxa de R$ 99,00 para acionar o seguro, conforme estipulado no contrato.

O relator do processo, desembargador Aluizio Bezerra Filho, destacou que a situação configura dano moral, uma vez que a consumidora teve sua expectativa frustrada ao não receber o serviço contratado. “Na medida em que a seguradora se comprometeu a um resultado, não se dando nenhuma justificativa excepcional para seu descumprimento, impõe-se o pagamento de indenização por dano material (restituição do valor do produto), além de dano moral, a qual independe de prova do prejuízo, pois decorre do próprio evento danoso”, afirmou o relator.

Este caso ressalta a importância dos direitos do consumidor e da responsabilidade das empresas em cumprir os contratos firmados. O direito do consumidor é essencial para garantir que os clientes recebam o que foi prometido e sejam devidamente compensados em casos de descumprimento. A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba é um lembrete para as empresas sobre a importância de honrar seus compromissos e tratar os consumidores com respeito e transparência.

A condenação da N Claudino & CIA Ltda pelo descumprimento do seguro de celular é uma vitória significativa para a consumidora e reforça a necessidade de proteção dos direitos dos consumidores. A decisão do tribunal envia uma mensagem clara às empresas sobre a importância de cumprir seus contratos e a responsabilidade de garantir a satisfação do cliente.