Por Tribuna10
Redação em 11/07/2024 às 11h19
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades no concurso público nº 01/2023 do município de Santa Helena, no Sertão da Paraíba. A decisão foi oficializada na Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 1/PJ - São João do Rio do Peixe/2024.
O inquérito, que tem como reclamante Águida Daiane da Silva Ramalho, visa apurar a nomeação irregular de Anderson Eugênio Pinheiro Silva, irmão da atual secretária municipal de saúde. Anderson teria sido convocado para o curso de formação para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e nomeado fora do número de vagas previsto no edital do concurso, configurando um possível ato de improbidade administrativa.
De acordo com a promotora Flávia Cesarino, a investigação é fundamentada nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública, além de prever a responsabilidade por improbidade administrativa em casos de violação desses princípios. A promotora destacou a importância da adoção de medidas efetivas para preservar os interesses da sociedade e garantir a integridade dos processos seletivos públicos.
Segundo o que apurou o Portal REPORTERPB, o MPPB requisitou ao Procurador-Geral do Município de Santa Helena a apresentação, no prazo de 15 dias, dos atos referentes ao concurso nº 01/2023, incluindo editais de nomeação e portarias. A recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil poderá resultar em pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa, conforme previsto na Lei de Ação Civil Pública.
A promotoria designou os servidores do cartório como secretários do procedimento e remeteu o extrato da portaria para publicação eletrônica.
A instauração do inquérito reforça o compromisso do MPPB em combater irregularidades e garantir a transparência e justiça nos processos seletivos públicos, protegendo o patrimônio público e a moralidade administrativa.
A Prefeitura de Santa Helena, por meio do prefeito João Cleber, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a investigação. A expectativa é que, nos próximos dias, o município apresente a documentação requisitada e colabore com as investigações conduzidas pelo Ministério Público.