Por Tribuna10

Redação em 10/07/2024 às 13h00

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta importante à Prefeitura Municipal de Santa Helena, sob a gestão do prefeito João Cleber Ferreira Lima. Este alerta, identificado como 00750/24, visa prevenir e corrigir possíveis falhas na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da cidade, com foco especial na conclusão de uma obra de construção de uma creche.

Conforme estabelecido no artigo 71 da Constituição Federal de 1988 e no §1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o TCE-PB, através do relator Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, destacou no Relatório de Acompanhamento da Gestão que a obra de construção da creche, parte do Programa Paraíba Primeira Infância e fruto de um convênio com o Governo do Estado da Paraíba, não foi concluída após nove meses da primeira inspeção. A Auditoria Coordenada, realizada em junho de 2024, confirmou a necessidade urgente de adoção de medidas para a conclusão dessa obra.

Conforme as informações chegadas a Redação do Portal REPORTERPB, este alerta do TCE-PB não apenas sublinha a importância da conclusão da creche para atender às necessidades educacionais e sociais da comunidade, mas também reflete a preocupação com a gestão responsável dos recursos públicos. A não conclusão da obra dentro do prazo compromete o planejamento e a eficiência da administração municipal, afetando diretamente as crianças e famílias que aguardam por essa importante infraestrutura.

O prefeito João Cleber Ferreira Lima e sua equipe de gestão são instados a adotar as medidas necessárias para prevenir ou corrigir os problemas apontados. A conclusão da creche é fundamental para assegurar que os recursos destinados ao Programa Paraíba Primeira Infância sejam utilizados de forma eficaz e que os objetivos do convênio com o Governo do Estado sejam plenamente atingidos.

Em tempos em que a transparência e a eficiência na gestão pública são altamente valorizadas, o alerta do TCE-PB serve como um lembrete crucial da importância de cumprir prazos e compromissos para garantir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população de Santa Helena.

A comunidade local, bem como os órgãos de controle e fiscalização, devem acompanhar de perto as ações da Prefeitura de Santa Helena para assegurar que as medidas corretivas sejam implementadas e que a obra da creche seja concluída o mais breve possível.