Presidente do TCE-PB convoca prefeitos paraibanos para reunião sobre pagamentos

Por Tribuna10

Redação em 28/06/2024 às 09h00

O encontro tem como objetivo discutir o Art. 141 da Lei 14.133/2021, que trata de pagamento pela administração observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens; locações; prestação de serviços; e realização de obras. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A reunião ocorrerá no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), localizado na sede do TCE-PB, na Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, bairro Jaguaribe, em João Pessoa. O evento está marcado para o dia 8 de julho de 2024 (segunda-feira), das 9h às 11h.

O auditor de controle externo, Ed Wilson Fernandes de Santana, conduzirá a reunião, que visa orientar os gestores sobre a aplicação da nova legislação e reforçar as ações de controle externo da administração pública.

O conselheiro Nominando Diniz destacou a importância da participação de todos os gestores municipais e secretários de finanças, visando à correta aplicação da Lei 14.133/2021 e o fortalecimento da transparência e eficiência na administração pública.

As inscrições devem ser realizadas pelo LINK :  https://doity.com.br/art-141-da-lei-14133-21-ordem-cronologica-de-pagamento