MP abre investigação contra prefeito de Santa Helena por suposto superfaturamento em locação de veículos; além do prefeito duas empresas são investigadas

Por Tribuna10
Redação 17/04/24  às 10h54-  Via Blog do Espião 

CAJAZEIRAS- O Ministério Público da Paraíba instaurou mais uma investigação contra o prefeito de Santa Helena. Conforme a Portaria de instauração de PP/IC n.º 6/PJ - São João do Rio do Peixe/2024, publicada pelo MP-PB, o atual prefeito da cidade de Santa Helena, João Cléber, juntamente com as empresas:

LOCAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 30.806.992/0001-00;
Francisco Cirilo De Sousa, CNPJ: 40.650.069/0001-85 e um cidadão por nome de Varnor Lopes Ferreira, serão investigados por possível ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pelos reclamados consistentes em: 
Fraude, pelos investigados, em prejuízo da Administração Pública, de contratos da Prefeitura de Santa Helena nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, mediante suposto superfaturamento na locação de veículos, havendo, ainda, fracionamento indevido de despesas, além dos locatários, serem pessoas que não possuem veículos próprios para locação.
 
Segundo a Promotora Dra. Flávia Cesarino de Sousa Benigno, se faz necessário a instauração do citado inquérito em virtude da gravidade dos fatos, por este fato ela determinou que se remetam cópias do presente ICP à CCRIMP em virtude da existência de indícios de prática de crime previsto no artigo 337-L, LEI n.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, pelo gestor de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima, na condição de Prefeito. 
Junte, a servidora, do Sistema Tramita TCE, os Relatórios de Análise de Defesa e Acórdãos dos PCAs da Prefeitura de Santa Helena dos anos de 2021, 2022 e 2023, em um prazo máximo de 30 dias.  

O Inquérito Civil é o de n.º 001.2024.011106 e investiga Enriquecimento Ilícito praticado por LOCAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 30.806.992/0001-00, Francisco Cirilo de Sousa, CNPJ: 40.650.069/0001-85 e Varnor Lopes Ferreira.