Publicado por Tribuna10

Redação 28, 02, 2024  às 06h53

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou, na terça-feira (27/2), que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá propor ao Congresso Nacional uma medida para pôr fim ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, enquanto a legislação nova não é aprovada, essa modalidade de saque no mês de aniversário do trabalhador ainda segue em vigor. O governo ainda não definiu se a medida será proposta na forma de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP).

Se tramitar como projeto de lei, a mudança só terá validade quando o texto for aprovado pelos deputados federais e senadores e sancionado pelo presidente da República. Já se a extinção do saque-aniversário for instituída na forma de medida provisória, ela poderá passar a valer na data em que a MP for editada, pois MPs têm força de lei e vigência imediata.

Questionado se haverá um tempo de transição e se o governo já trabalha com alguma data para acabar com o saque-aniversário, o ministro Marinho respondeu: “Imediatamente”.

Sobre a possibilidade de a alteração vir via MP, ele replicou: “Não sei, é possível que sim, é possível que não, depende das tratativas sob o comando do Planalto”.