Tribuna10
Redação 17/01/24  às 06h18

Já desde maio de 2023, a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O contribuinte vai ver o resultado, na prática, na Declaração de IR que fará em 2024 (relativo ao ano-calendário 2023).

O valor da isenção, que estava congelado desde 2015, foi alterado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e virou lei em agosto do ano passado.

O restante da tabela de IR não mudou e as demais faixas de renda continuam com as mesmas alíquotas, que variam de 7,5% a 27,5%.

No entanto, a ampliação na faixa de isenção muda a base de cálculo e beneficia indiretamente todos os demais contribuintes, que passam a pagar um valor um pouco menor de imposto com a mudança.
A lei prevê uma redução no imposto para quem recebeu até dois salários mínimos em 2023 (o equivalente a R$ 2.640), que terá uma espécie de desconto automático mensal de R$ 528. Com a subtração, esse grupo ganhou o direito de ser tributado sobre o valor de exatamente R$ 2.112, ficando, portanto, isento

Como a regra já estava valendo desde maio — quando o governo publicou a medida provisória que em seguida foi convertida em lei — os salários já estão sendo descontados pela nova metodologia desde então.

Para os demais, desconto opcional
A dedução de R$ 528 é opcional e pode ser usada por qualquer contribuinte que quiser optar por sua adesão. Entretanto, a Receita explicou que ela beneficia apenas os contribuintes que têm rendimentos até por volta dos R$ 5.000. A partir dessa faixa, as pessoas já têm direito a descontos maiores, que compensam mais.

Esses descontos são aplicados aos contribuintes que possuem despesas particulares com saúde, educação e também com dependentes, por exemplo, que podem ser deduzidas do imposto no modelo completo de declaração.
Agora, quem tem um salário de R$ 4 mil (e se encaixa na faixa 4) não pagará 22,5% sobre toda a parte tributável do salário, mas apenas sobre a parte acima da isenção.

O novo sistema já prevê, porém, uma dedução fixa mensal sobre o salário de R$ 528, que será aplicada automaticamente para essas pessoas.

Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo.
O aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023 (junho a dezembro), R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.