Por Alex Gonçalves
Redação 11/12/23 às 19:254
Tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 2370/2019, que prevê a compensação financeira das plataformas digitais aos criadores de conteúdo pelo uso de seus direitos autorais, é um dos itens prioritários na agenda legislativa de curto e médio prazo do governo.
Apesar do grau de prioridade, o texto precisa de mudanças para ser levado a plenário. A grande preocupação do governo está em como evitar a formação de monopólios midiáticos, em especial no contexto do jornalismo.
O PL 2370/2019 foi desmembrado do PL das Fake News, que também enfrenta dificuldades para avançar na Câmara, por se tratar de um tema consensual quanto ao mérito. A maior parte dos parlamentares defende que produtores de conteúdo, tanto artístico quanto jornalístico, recebam recursos das big techs graças à receita gerada às plataformas.
O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, explica que o problema para que o texto siga adiante está na definição da forma como esses recursos serão distribuídos.
