Prefeitura de Monte Horebe tem mais servidores temporários que efetivos, aponta TCE

Por Tribuna10    @tribuna10_oficial
Redação 16/09/23  às 12h39  Atualizada há 03 minutos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) aponta que a prefeitura de Monte Horebe tem mais servidores temporários que efetivos.  O relatório mostra que o prefeito, Marcos Eron, nomeou, sem concurso, 196 temporários [contratados por excepcional interesse público e comissionados] na prefeitura, conforme dados de agosto de 2023. A soma da despesa com esses servidores chega a R$ 460.194,22 por mês. Já o quadro de  efetivos é de apenas 189 servidores.

De acordo com o relatório, um número tão alto de temporários e de tempo dos contratos aponta para uma "desvirtuação" desse tipo de mecanismo.

O levantamento mostra o excesso de contratos temporários e, em muitos casos, a finalidade da contratação temporária de pessoal é desvirtuada, porque deixa de ser um instrumento excepcional para se tornar corriqueiro.

O QUE DIZ A LEI- A situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público garantindo, desta forma, os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Como mostra a reportagem do site Tribuna10, em pesquisa feita ao TCE, o levantamento realizado servirá de base para futuras fiscalizações, para averiguar em processos específicos a legalidade da contratação temporária de pessoal. Acesse este link e saiba mais https://sagres.tce.pb.gov.br/pessoal02.php?cd_ugestora=201122&dt_mes=08&de_mes=Agosto&dt_ano=2023

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