Presidente da Câmara do Barro comemora aprovação de projeto que regulamenta repasse complementar do Piso da Enfermagem no município

Por Alex Gonçalves @tribuna10_oficial
Redação 15/09/23  às 21h42  Atualizada há 03 minutos

O Plenário da Câmara Municipal do Barro aprovou, por unanimidade, na sessão dessa quinta-feira (14)  o Projeto de lei que estabelece os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no município.

O projeto, muito aguardado pela categoria, visa regulamentar o repasse transferidos pela União, com o intuito de complementar os salários dos profissionais da enfermagem de acordo com o piso nacional.

A transferência dos recursos será realizada na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Barro. Segundo o texto aprovado, a administração desses recursos será transparente, e os dados relacionados serão disponibilizados no Portal da Transparência do município.

Ao Tribuna10, o presidente da Câmara, vereador, Itamar Mendes, falou que isso é um compromisso da Câmara para com os profissionais da saúde. “A rapidez na tramitação deste projeto de lei na Câmara reflete o nosso entendimento da importância crucial que essa medida tem para os profissionais de saúde do Barro. Estamos muito felizes.” Disse.

O projeto de lei agora aguarda a sanção  do prefeito, Dr. George Feitosa e deve entrar em vigor retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2023.

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