Tribuna10
Redação 14/09/23  às 10h57  Com radar sertanejo

O prefeito Bal Lins e o deputado estadual Chico Mendes participaram do Seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb), realizado nesta quarta-feira (13) em São José de Piranhas voltado para 19 municípios da região.

 O evento realizado na Esplendor Recepções foi promovido pela Corregedoria Geral de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), com apoio da Prefeitura Municipal, dentro da programação do aniversário de emancipação política do município.

Na ocasião, foi debatido sobre os processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb). Com a regularização, é possível conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro em áreas de São José de Piranhas e dos outros municípios participantes, garantindo, assim, o direito de propriedade aos ocupantes.

Conforme a advogada Idileide Ferreira Dias e o secretário de Administração e Finanças do Município, Vinícius Brasil, o evento abordou pontos importantes como Reurb e os desafios nos municípios nordestinos e o Reurb como ação de cidade.

“Tivemos a reafirmação de um trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura Municipal de São José de Piranhas, para regularizar propriedades que se encontram em situação de irregularidade, por meio do qual os moradores possuem apenas a posse de fato, mas não de direito. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba vem sendo um parceiro para construir essa regularização fundiária.

Em nosso município, por meio de uma portaria de designação assinada pelo prefeito Bal, a cidade inicia os trabalhos para colocar em prática a Lei 13.465/2017, mas conhecida como lei do Reurb”, enfatizou Vinícios.
Em discurso, o Dr. Antônio Carneiro Juiz Corregedor do TJPB, agradeceu de forma muito eloquente a receptividade do prefeito Bal. “Fico muito feliz pela forma que o prefeito dá um sim, não apenas ao Reurb, mas a coerência, a responsabilidade e a legalidade”.

O desembargador Carlos Beltrão que “fico muito feliz em ver que municípios, a exemplo de São José de Piranhas, estão aderindo ao Reurb e dando pontapés inicias, como hoje, então parabéns”.

Por sua vez, o deputado estadual Chico Mendes destacou: “Esse é um momento histórico, onde o Tribunal de Justiça da Paraíba desloca-se a uma distância tão grande e vem exatamente para aproximar à justiça da sociedade.”

Bal Lins, prefeito do município destacou: “Hoje foi um monte muito especial, uma data importante, porque foi dado o pontapé inicial onde nós vamos levar adiante todas as falas feitas aqui hoje que serão de muita relevância para que nós possamos fazer um Reurb organizado e com seriedade”.

Entre outros assuntos, o evento abordou aspectos conceituais da Reurb, assim como procedimentos, documentos necessários, gratuidade de atos, o papel do registrador e da gestão municipal e a contribuição dos advogados.

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