TRE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições

Por Tribuna10
Redação 14/08/23  às 14h03

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, com quatro votos a favor e dois contra, o mandato do governador Antonio Denarium (PP), nesta segunda-feira (14/8). O chefe do Executivo estadual foi punido por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.

No fim da manhã, a presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianch, proclamou o resultado do julgamento pela cassação do mandato do governador e a realização de novas eleições no estado.

Por maioria, o TRE-RR julgou procedente o pedido do Avante, que apontou uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”. Segundo o partido, o governo estadual ampliou o programa para captar votos durante as eleições de 2022.

Segundo o Ministério Público Eleitora, o Programa Renda Cidadã possuía 10 mil beneficiários e, “de repente, passou a contar com 50 mil inscritos sem alterações substanciais no seu objeto, justificativa ou requisitos”, em 2022.

Cabe recurso contra a decisão do TRE-RR.