Por Alex Gonçalves/redação
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC 45/2019, da reforma tributária, na tarde desta sexta-feira (7/7). O debate em torno do texto começou às 11h de quinta (6/7). A PEC muda a cobrança de impostos sobre o consumo no país.
Os deputados já haviam aprovado o texto em dois turnos, mas ainda era necessária a análise de quatro destaques – propostas para alterar trechos da matéria.
A matéria prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos. Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Três dos destaques foram rejeitados e apenas um acatado, que retira da proposta benefícios para indústrias nas regiões Norte e Nordeste, e para fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso haja alterações em uma das Casas, a proposta deve voltar à Casa de origem e passar por nova votação.
