TCE julga nessa terça contas da Câmara de São José de Piranhas; MP quer reprovação por suspeita de superfaturamento

Por Tribuna10
Redação 17|04|2023  às 17:30

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, irá julgar no dia de amanhã, 18 de abril de 2023, a P.C.A, relativa ao Exercício 2021, da Câmara de Vereadores da cidade de São José de Piranhas na gestão do então presidente,  Washington Vieira de Oliveira – Presidente.

De acordo com o RELATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO, emitido e assinado pelo senhor, Rodolfo Falcão Cunha Lima de Queiroz, Auditor de Controle Externo daquela Corte de Contas, o Processo: 03452/22, que trata tal Prestação de Contas, encontra-se com algumas eivas que levou o Ministério Público de Contas recomendar pela reprovação de tal P.C.A.

Segundo o que consta na peça emitida pelo MPC, o senhor, Washington Vieira de Oliveira, Presidente do Legislativo Piranhense, praticou as seguintes irregularidades:

CONCLUSÃO
Cumprida a determinação da Relatoria, a Auditoria quantificou, no tocante à aquisição da câmera de segurança pelo preço de R$ 6.000,00, o valor pago a maior de R$ 3.649,57, considerando o praticado no mercado, e concluiu, no que concerne aos gastos com manutenção do veículo pertencente ao Parlamento, esses no valor de R$ 15.800,00, que restou prejudicada a pesquisa detalhada e análise conclusiva acerca da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, pois referida consulta só poderia ser realizada, consoante motivação disposta no item “2” deste relatório, pelo próprio órgão e antes da realização dos serviços.

Ao cabo, mantém-se a conclusão anterior deste Órgão de Instrução quando da análise de defesa, às fls. 400/401, reduzindo, apenas, o montante da realização de despesas sem observância ao princípio da economicidade, de R$ 21.800,00 para R$ 17.449,57 – correspondente a R$ 3.649,57 de valor pago a maior referente à câmera de segurança e R$ 13.800,00 dos gastos com manutenção do veículo pertencente ao Parlamento.