Por, Alex Gonçalves
Tribuna10, em 15 de março de 2022 às 11:08
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) nº 1.070/2021, que estabelece a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (15/3) do Diário Oficial da União (DOU).
O texto estipula a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiamento da aquisição de imóveis a agentes de segurança, com prioridade para os policiais que têm vencimentos de até R$ 7 mil.
A matéria fixa em R$ 300 mil o valor máximo da residência a ser financiada pelo agente. O subsídio sofrerá alterações conforme a faixa de renda do policial. Saiba mais nesse link https://www.camara.leg.br/noticias/858058-lei-cria-programa-habitacional-para-profissionais-da-seguranca-publica/
O programa é uma sinalização de Bolsonaro às categorias de segurança pública, que constituem parte importante de sua base de apoio, às vésperas da campanha pela reeleição.
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