Por tribuna10
Redação 07/03/23  às 15h04

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou no último dia 15, o Projeto de Lei (PL) que transforma 44 cargos efetivos de nível fundamental e médio, que se encontram vagos, em 46 de técnico judiciário, de nível médio. A carreira é oferecida no novo concurso TJ CE.

Com o processo aprovado, o Tribunal de Justiça do Ceará poderá preencher de imediato mais 46 vagas de técnico. Desta forma, somada à oferta do concurso, até 96 postos imediatos poderão ser preenchidos.

Em votação no Plenário da Assembleia, os deputados estaduais votaram o Projeto 1/2023 sem emendas. A mensagem aprovada foi entregue pelo presidente do TJ CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, ao presidente da Alece, deputado estadual Evandro Leitão, no dia 6 de fevereiro.

"Essa aprovação é muito importante para podermos seguir dando os passos necessários para reforçar a capacidade de trabalho e com isso melhorar a produtividade do Poder Judiciário. O objetivo com essas mudanças é dar mais celeridade aos julgamentos, diante do aumento da demanda. Agradeço à Assembleia Legislativa por entender essa necessidade", ressaltou o desembargador Abelardo Benevides Moraes.
O presidente do Assembleia, deputado Evandro Leitão também avaliou a importância da aprovação da matéria.

"O Parlamento demonstrou convicção de que as novas alterações na estrutura do órgão irão efetivamente fortalecer as ações das unidades judiciárias em nosso estado e beneficiar a população", disse.
O projeto prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da Instância Inicial.

Com os novos cargos, o TJ CE visa fortalecer o objetivo institucional de apoiar diretamente a magistrados e magistradas quanto ao desempenho de sua atividade-fim, ampliando o número de profissionais que terão como atribuição, entre outras, auxiliar na realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.

Concurso TJ CE oferece 50 vagas e ganhos até R$5 mil
As inscrições para o concurso TJ CE terminaram no último dia 22. Todo o processo ocorreu por meio do  site do Cebraspe , organizador.

Ao todo, o Tribunal de Justiça do Ceará oferece 50 vagas imediatas mais formação para cadastro de reserva, na carreira de técnico judiciário.
Do total de vagas, 35 são destinadas à área Judiciária e 15 para a Administrativa. Em ambos os casos, é preciso ter concluído o nível médio ou curso técnico equivalente, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Conforme o edital, os ganhos iniciais para a carreira são de R$5.633,84, sendo R$4.333,73 de vencimento e até R$1.300,12 de Gratificação por Alcance de Metas Estratégias (GAM). Já a jornada será de 40 horas.

Resumo sobre a seleção
•    Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
•    Cargos: técnico judiciário
•    Vagas: 50 + cadastro de reserva
•    Requisitos: nível médio
•    Salário: a partir de R$4.333,73
•    Banca: Cebraspe
•    Inscrições: de 31 de janeiro a 22 de fevereiro
•    Provas: 23 de abril
Concurso TJ CE terá provas em abril
Todos os candidatos do concurso TJ CE realizarão provas objetivas e discursivas, no dia 23 de abril, contendo questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Na parte Geral, serão cobradas 20 questões, sendo elas de Língua Portuguesa, Noções de Informática e de Raciocínio Lógico.
Já na parte Específica serão cobradas 40 questões, que irão variar da seguinte forma:

Técnico Judiciário - área Administrativa
•    Noções de Direito Constitucional;
•    Noções de Direito Administrativo;
•    Noções de Administração Pública; e
•    Noções de Gestão Pública.
Técnico Judiciário - área Judiciária
•    Noções de Direito Constitucional;
•    Noções de Direito Administrativo;
•    Noções de Direito Processual Civil; e
•    Noções de Direito Processual Penal.

Para ser aprovado, nesta etapa, será preciso obter, pelo menos, seis pontos na área de Conhecimentos Gerais e seis pontos em Conhecimentos Específicos.

Além disso, o candidato deverá conquistar a classificação até a 175ª (Judiciária) e 75ª posições (Administrativa), para ter os exames discursivos corrigidos.

Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Durante a validade, o Tribunal de Justiça do Ceará poderá convocar os aprovados, nas vagas imediatas e no cadastro de reserva, conforme sua necessidade.