Brasil amanhece com primeiros decretos de Lula publicados no Diário Oficial da União

Por tribuna10
Redação 02/01/23  às 05h56

Nesta segunda-feira (02), primeiro dia útil de 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os primeiros decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a cerimônia de posse no domingo (01).

Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:
•    decreto que muda a política de controle de armas;
•    decreto que restabelece combate ao desmatamento;
•    decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
•    revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
•    decreto que garante inclusão à educação;
•    decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
•    decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
•    decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.

Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:
•    despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
•    despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
•    despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
•    despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda no dia 1°, foram publicadas em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula.

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