TRIBUNA10
14 de outubro de 2022 13:10

O prefeito da cidade de Cajazeiras, Zé Aldemir, foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, ao deputado estadual Júnior Araújo. A referida indenização foi determinada pela juíza Mayuce Santos Macedo, diante de processo impetrado por Júnior Araújo alegando que em 2017, Zé Aldemir teria o acusado, em um veículo de comunicação da cidade de Sousa, no Sertão do estado, a ter adquirido e mantido um carro com dinheiro público, na época em que o parlamentar ainda era vice-prefeito de Cajazeiras.

A Justiça acatou a denúncia de Júnior e em sua decisão, a juíza Mayuce Santos condenou José Aldemir a pagar indenização de R$ 10 mil, sobre o qual incidirão juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, bem como correção monetária, pelo INPC, a contar da publicação da decisão. As informações são do PB Agora.

“O princípio constitucional da liberdade de expressão, no entanto, deve ser exercitado com parcimônia e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa atingida pela matéria jornalística.

Logo, a partir da análise do conjunto probatório produzido nos autos, há que se reconhecer que o autor foi vítima de uma acusação grave por parte do réu, e que, este assim agindo, afrontou direito da personalidade daquele relativo à sua honra, o que enseja na obrigação de reparar o dano moral suportado pelo promovente” diz trecho do documento.

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