Por Tribuna10

Redação em 30/06/2026 às 05h48

O Senado Federal vota, nesta terça-feira (30/6), uma das pautas-bomba para o governo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14/2021, que concede aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), precisa passar por dois turnos de votação e angariar ao menos 3/5 dos votos dos senadores para seguir para a Câmara dos Deputados, onde o trâmite é o mesmo.

O projeto pode gerar um impacto fiscal significativo para União, estados e municípios, uma vez que assegura aos profissionais de saúde aposentados o direito de receberem os mesmos salários e reajustes dos servidores que estão na ativa. A proposta amplia o alcance do benefício e passa a contemplar também os segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Segundo projeções do governo federal, a alteração deverá gerar um impacto de cerca de R$ 27 bilhões nas contas da Previdência ao longo da próxima década, sendo R$ 17,6 bilhões referentes ao Regime Próprio e R$ 10,3 bilhões ao RGPS.

Redação com Metrópoles