Por Tribuna10
Redação 7/10/27 às 09h46 Atualizada
TRIBBUNA10- Os vereadores de oposição de Santa Helena estão acionando o Ministério Público para obrigar a prefeitura a realizar concurso público nos próximos meses.
Nesta sexta-feira(7) os três parlamentares que representam o grupo oposicionista na câmara, Danilo Rolim, Júnior do Formigueiro e Dira, informaram ao Tribuna10 que um documento foi elaborado e já está nas mãos do MPPB com o objetivo de obrigar o prefeito, João Cléber a realizar o certame.
A cidade de Santa Helena é, no estado, uma das que já foram alertadas e notificadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para realizar concurso público em detrimento do grande número de servidores contratados (nomeados sem concurso) pela prefeitura, aonde os requisitos para a seleção é apenas o ‘apadrinhamento político’.
Contra a prefeitura de Santa Helena, já existe uma determinação para que o prefeito da cidade realize concurso público para contratar servidores dentro da legalidade, porém o atual prefeito descumpre a determinação e ignora a lei.
Atualmente a prefeitura de Santa Helena conta com apenas 134 servidores efetivos, mas por outro lado existem em torno de 280 contratados.
Segundo apurou a reportagem, o maior número de contratações ocorreram nesse período eleitoral [entre junho e setembro deste ano].
Centenas de pessoas de Santa Helena estão esperando, há tempo, a abertura de um concurso público para o governo municipal.
Sobre o assunto o MPPB deve se manifestar sobre prazos para que o prefeito abra o certame. João Cléber não fala sobre a defasagem de pessoal efetivo e nem demonstra interesse na realização o concurso.
Segundo o art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (a chamada Lei das Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores, esse descumprimento pode gerar, ao prefeito João Cléber, improbidade administrativa. Essa proibição consiste em “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
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