Por Tribuna10

Redação em 08/06/2026 às 13h18

O MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome) avalia as irregularidades encontradas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no Pé-de-Meia e pode cobrar ressarcimento de beneficiários que agiram de má-fé. O posicionamento foi dado pela pasta em resposta a requerimento de informação solicitado pelo deputado Frederico de Castro Escaleira (PL-MG).

A cobrança do parlamentar foi feita após o Tribunal encontrar casos de estudantes com CPF irregular ou informados no banco de dados como falecidos ainda recebendo o benefício. A Corte avaliou, contudo, que os cerca de 4.000 casos suspeitos de fraudes não eram o suficiente para suspender o pagamento para todos os 4 milhões de estudantes beneficiados, mas pediu fiscalização do governo federal.

No requerimento de informação, a pasta explicou que, quando é identificado indicativo de óbito no Cadastro Único, o sistema marca uma pendência cadastral, “permitindo que a situação seja tratada pela família ou pela gestão municipal antes da adoção de medidas definitivas”.

“Esse procedimento busca preservar a segurança jurídica e evitar prejuízos indevidos em situações de falso positivo ou necessidade de atualização do responsável familiar”, explicou.

“Importa esclarecer, contudo, que a existência de indicativo sistêmico de óbito não implica, automaticamente, confirmação de irregularidade ou fraude, sendo necessária análise da situação identificada, observados os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de boa-fé do cidadão”, acrescenta.

Redação com Portal Correio